Patrimônio genético

Os Documentos necessários são:

1) Guia de empréstimo/envio da coleção/instituição (Modelo Padrão | Exemplo Herbário );

2) Declaração de conteúdo dos correios (conforme modelo);

3) Pela UFRJ, usar o sistema de postagem da DGDI (conforme modelo).

4) Recomenda-se colocar uma etiqueta do lado fora do pacote, informando não ter valor comercial (conforme modelo).

OBS: os correios não têm definido no seu sistema eletrônico todos os tipos de materiais que estudamos. Por ex. tem “camarão seco”, mas não tem “insetos mortos”.

Alternativas: Declarar apenas “material científico sem uso comercial”. Outro exemplo, “Amostra de tecido hepático para uso cientifico sem valor comercial”.

Dentro da UFRJ ao utilizarmos o envio pela antiga Divisão de Comunicações/DICOM que passou a se chamar Divisão de Gestão Documental e da Informação, com a sigla DGDI (veja mais informações aqui devido a pandemia http://siarq.ufrj.br/). Na parte dos formulários, tem que ter o preenchimento de um que assegura o pagamento dos correios pela UFRJ, em anexo. Este é assinado pelo Diretor de Unidade.

É importante destacar que dentro do Brasil, esse tipo de envio/transporte está fora do escopo da Lei 13.123/2015, a chamada Nova Lei da Biodiversidade. Contudo, o acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica está no escopo desta legislação. Portanto, é fundamental exigir do pesquisador solicitante uma “Declaração na qual o solicitante se compromete a realizar todo cadastramento burocrático junto ao CGEN. Pelas normas atuais, o registro de acesso ao patrimônio genético deve ser feito no SISGEN pelo pesquisador responsável (destinatário deste envio) antes da publicação (ou disponibilização de sequências no Genbank, apresentações de trabalho, defesas de tese, etc.).”