Dia Mundial da Propriedade Intelectual: Diretora da Inova UFRJ fala sobre desafios e benefícios da PI

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado em 26 de abril, reforça a importância de proteger e promover as criações humanas. A data oferece uma oportunidade para refletir sobre como a propriedade intelectual impulsiona a inovação, incentivando a criatividade e o progresso em diversas áreas, desde a ciência e tecnologia até as artes e a cultura.

Para celebrar a importância da PI na sociedade, conversamos com Daniela Uziel, diretora da Inova UFRJ, órgão responsável pela difusão da inovação e proteção intelectual na Universidade. A Professora chama atenção para a necessidade de propagar os benefícios da Propriedade Intelectual na academia e os desafios causados pela falta de informação sobre o tema.

“Temos uma base acadêmica muito forte, onde a publicação de artigos científicos é a forma mais difundida de registrar descobertas. Precisamos fazer palestras, organizar cursos, oferecer disciplinas que mostrem à comunidade acadêmica os benefícios da propriedade intelectual e os caminhos para ela.”

Equipe Inova UFRJ: Leandro Augusto, Eduarda Soares, Rosane Lopes, Diego Allonso, Daniela Uziel, Paula Gobbis e Rodrigo Antunes.

A Inova UFRJ é o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFRJ e, de acordo com a Lei de Inovação, todas as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação devem ter um NIT, que tem diversas responsabilidades, entre elas, solicitar e gerir a proteção dos ativos intelectuais criados na instituição. A Inova faz isso através de instituições nacionais — como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) — e internacionais, para garantir que o Estado brasileiro e os demais reconheçam o que foi criado no ambiente da UFRJ.

Confira a entrevista:

• Como você definiria propriedade intelectual para alguém que não está familiarizado com o termo? 

Acho que usar um exemplo do nosso cotidiano é o mais fácil. Se eu quiser vender meu carro, basta anunciá-lo num site, num jornal ou outro veículo de comunicação, porque eu tenho um documento dizendo que ele me pertence. Eu não o criei, mas o adquiri e ele é um ativo de propriedade minha, que eu posso vender. Mas podemos, como humanos, criar coisas. Podemos compor músicas, escrever livros, criar invenções. Como eu provo que elas me pertencem para eu cedê-las ou vendê-las a alguém? Se eu puder provar que elas são fruto da minha criação, ou seja, são ativos provenientes do meu intelecto, ou posso cedê-las ou vendê-las de forma lícita. Por isso existe o registro do direito autoral e o depósito de patente (entre outras formas de proteção do que foi criado por nós), no qual o Estado reconhece que aquela criação pertence a quem a criou.

Foi lançado recentemente o estudo “Brasil ilegal em números”, onde se aponta o prejuízo econômico causado por ações ilegais, entre ela a pirataria. A pirataria é falta de respeito a propriedade intelectual, é produzir um produto cuja licença de produção não é de quem está produzindo de forma pirata, pertence a uma organização autorizada a produzi-lo, que paga impostos para isso.

• Como as universidades podem incentivar a inovação e o empreendedorismo entre seus alunos e professores por meio da propriedade intelectual? 

Precisamos pensar na seguinte sequência de eventos: criação de uma tecnologia (invenção) por um pesquisador ou um grupo → proteção dessa invenção pelo depósito de uma patente, por exemplo, → busca por uma empresa parceira que se interesse em ter transferida para si esta tecnologia e torná-la acessível à sociedade (que é quando a invenção se torna uma inovação). Essa transferência da tecnologia se torna mais fácil se somos detentores de uma patente (ou pelo menos comprovamos seu depósito) pois temos como provar a propriedade, o que confere a esta empresa o direito de exploração. Se fizermos a transferência do ativo de propriedade intelectual para uma empresa já existente, estamos incentivando a geração de inovação e se fizermos a transferência para uma startup, estamos incentivando a inovação por empreendedorismo.

• Quais são os recursos disponíveis para os pesquisadores e professores universitários que desejam aprender mais sobre propriedade intelectual e como aplicar em suas atividades de pesquisa e ensino? 

Já existe muito material disponível de alta qualidade, como, por exemplo, as cartilhas produzidas pela Academia do INPI e disponibilizadas para público. A InovaUFRJ também disponibiliza material gerado na instituição, como manuais, em seu portal. Há diversos cursos gratuitos oferecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com o INPI de forma remota e assíncrona, por exemplo, que podem potencialmente ser utilizados como créditos nos programas de pós-graduação.

• A Inova está promovendo a uma campanha de regularização de PI. Por que é importante regularizar?

As invenções criadas nas ICTs (Instituto de Ciência e Tecnologia), quando depositadas como patentes, devem ter a própria ICT como titular e os pesquisadores como inventores. Por desconhecimento ou por outras questões, há patentes de invenções feitas na UFRJ, cuja titularidade não está em nome dela. Nessa campanha, estamos chamando todos que tem patentes nessa condição para que procurem a InovaUFRJ e tenham sua situação regularizada, seja para que passemos o título para a UFRJ ou para que possa ser emitido um documento de que a instituição não tem interesse sobre aquele ativo de PI (porque se trata de uma patente antiga ou de uma tecnologia obsoleta, por exemplo). Esta campanha de regularização é importante para que a pessoa que hoje é titular desse ativo não tenha problemas legais futuros e para que tenha garantido o auxílio do NIT na negociação da transferência do ativo para uma empresa que possa produzi-lo.

Saiba mais sobre a campanha RegularizaUFRJ.