Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

A proteção dos programas de computador segue o mesmo regime conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigente e, portanto, os direitos relativos ao programa de computador nascem com a sua criação. O registro é uma forma de assegurar a titularidade do código-fonte e obter a segurança jurídica necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

Para obter um registro programa de computador, o requerente do pedido deve apresentar todo o código-fonte por meio de sua transformação em resumo digital hash – mecanismo de verificação de integridade de arquivos largamente utilizado como prova eletrônica na forense computacional. Esse resumo compreende o elemento mais importante do registro do software: é de posse dessas informações que, em caso de demanda judicial, um perito técnico nomeado pelo juiz irá requisitar o código-fonte guardado pelo titular do registro, gerar o resumo digital hash desta documentação técnica, para então compará-las e assegurar, inequivocamente, se houve ou não a alteração no documento original, bem como atestar a autoria do software.