É patenteável o produto ou processo que atenda aos seguintes requisitos de patenteabilidade:

Novidade absoluta: A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não estão compreendidos no estado da técnica. O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de solicitação do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Ou seja, se a tecnologia para a qual se pede proteção já compõe o estado da técnica, ela não é considerada nova. A novidade pode ser perdida, portanto, com a divulgação da tecnologia por meio da publicação de um paper ou artigo científico, uma matéria de jornal, no catálogo de produtos da empresa, ou até se a tecnologia for comercializada antes do pedido de proteção, por exemplo. A LPI prevê, no entanto, uma exceção ao requisito da novidade, pela qual a divulgação promovida pelo inventor, para propósitos não comerciais, ou por terceiros com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor sem sua autorização, não prejudica o direito à patente. Trata-se do chamado período de graça, que estabelece que, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de solicitação do pedido de patente ou a da prioridade do pedido de patente, a divulgação do invento não será considerada como estado da técnica. Nesse sentido, é sempre fundamental avaliar a conveniência da divulgação de uma pesquisa que resulte numa solução técnica.

Aplicação industrial: A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando podem ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. Ou seja, a tecnologia deve ter a capacidade de ser empregada numa atividade econômica qualquer.

Atividade inventiva (aplicável apenas às patentes de invenção): A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Ou seja, quando um técnico não seria capaz de reproduzi-la simplesmente fazendo uso dos conhecimentos acessíveis até então.

Ato inventivo (aplicável apenas às patentes de modelo de utilidade):  O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica. O ato inventivo é o mesmo requisito de atividade inventiva só que apreciado em menor escala, de forma menos rígida.

Existem outros requisitos que se depreendem da prática dos órgãos patentários:

Unidade da invenção: o pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo – que pode ser definido como “a resolução de um único problema técnico”. Assim, se para fabricar um novo produto, por exemplo, é necessário utilizar um novo aparelho, ou um novo processo, esses inventos serão considerados parte de um mesmo conceito inventivo.

Suficiência descritiva: o relatório do pedido de patente deve descrever clara e suficientemente o invento, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução.

Não são considerados inventos e, portanto, não são patenteáveis:

• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas (ideias não são patenteáveis!)
• Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização
• Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética
• Programas de computador em si – o regime de proteção aos programas de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de Direitos Autorais e conexos, mas se o programa de computador compõe parte da solução técnica de uma invenção, ele pode ser abarcado pelo escopo de proteção da patente)
• Apresentação de informações
• Regras de jogo
• Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal
• O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais

Também não é patenteável:

• O que for contrário a moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas
• As substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico
• O todo ou parte dos seres vivos. Aqui, cabe uma exceção: microrganismos transgênicos (organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais) que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e que não sejam meras descoberta, são patenteáveis