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No evento que marcou os 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ocorrido em 11/12, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). O documento objetiva alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e amplamente conhecido, que incentive a criatividade e os investimentos em inovação, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

A cerimônia representou também o encerramento do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID). Entre os atuais projetos estratégicos que se destacam na evolução institucional do INPI, pode-se mencionar o Plano de Combate ao Backlog de Patentes; a operacionalização do Protocolo de Madri para registro de marcas no exterior; o Plano PI Digital (destinado à transformação dos serviços do INPI nos ambientes eletrônicos); e o Programa INPI Negócios (cujo objetivo é fomentar a geração de novos ativos de PI por residentes no Brasil); entre outros.

Elaboração da ENPI

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual foi produzida a partir de um ano de trabalho do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), envolvendo mais de 220 especialistas no tema; com 98 contribuições recebidas na fase de consulta pública, com grande representatividade do setor privado.

O GIPI é presidido pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e composto por 10 membros: Secretaria de Governo da Presidência, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Turismo (MTur), Ministério da Saúde (MS), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Após diagnóstico dos principais problemas e desafios da Propriedade Intelectual no país, a ENPI foi construída com base em 7 eixos de ação: 1- PI para a Competitividade e o Desenvolvimento; 2 - Disseminação, Formação e Capacitação em PI; 3 - Governança e Fortalecimento Institucional; 4 - Modernização dos Marcos Legais; 5 - Observância e Segurança Jurídica; 6 - Inteligência e Visão de Futuro; e 7 - Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.

Cada eixo é composto por um grupo de ações voltadas a macro objetivos que focam nos problemas e desafios diagnosticados. Ao todo, na Estratégia, são propostas mais de 210 ações para transformar o sistema de Propriedade Intelectual brasileiro.

Implementação

As ações propostas serão detalhadas e planejadas conforme as prioridades identificadas pela sociedade, durante consulta pública realizada entre agosto e outubro de 2020, e pelo governo. Elas serão organizadas em Planos de Ação bienais, buscando garantir uma efetiva implementação, monitoramento, avaliação de resultados e eventuais adequações necessárias ao longo do processo de execução e de elaboração dos novos planos.

No primeiro semestre de 2021, será lançado o primeiro Plano de Ação e o Portal Nacional de Propriedade Intelectual, que num primeiro momento reunirá todas as informações sobre a ENPI, inclusive para o acompanhamento da sociedade sobre o andamento da implementação do Plano de Ação em tempo real. Posteriormente, o Portal centralizará todas as informações e links sobre ações do governo ligadas à PI.

O GIPI será responsável pela implementação e governança da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que será oficializada por meio de um decreto presidencial.

Metas

De acordo com a secretaria-executiva do GIPI, as principais metas da ENPI são: fazer com que o Brasil esteja entre os 10 países no mundo onde mais se depositam pedidos para proteção da propriedade intelectual; que indústrias intensivas em PI contribuam diretamente com 30% do valor agregado ao PIB nacional; e que 80% das empresas inovadoras nacionais se utilizem de ferramentas para proteção da sua Propriedade Intelectual.

Para mais informações, acesse os documentos relacionados à ENPI:

Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Relatório de diagnóstico do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual

Relatório de Benchmarking de Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual de outros países

Relatório de resultado dos dados coletados na etapa de consulta pública

 

 

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