FOTO: Roque de Sá (Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou, em 22 de maio, através do PDL 98/2019, a adesão brasileira ao Protocolo de Madri, que facilita o registro internacional de marcas. A matéria segue agora para promulgação.

O acordo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. A matéria era uma das pautas prioritárias na agenda da indústria brasileira para 2019, que o Senado se comprometeu a priorizar.

O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à ONU, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que o Protocolo gera ganhos significativos em economia de tempo de espera e de custos financeiros e econômicos, devendo causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas.