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A fim de se adequar à nova realidade orçamentária, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tem envidado esforços na obtenção de recursos não orçamentários como uma alternativa viável para custear programas e projeto de ciência, tecnologia e inovação – CT&I.

Assim, com o advento da Lei nº 13.800/19, que autorizou a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais (fundos de endowment), estas se tornaram uma alternativa factível para se arrecadar e gerir recursos com vistas a apoiar instituições públicas ou privadas que desenvolvam projetos e pesquisas voltadas à CT&I.

É com este cenário em vista que o MCTI realizará a partir do dia 19 de agosto o 1º Webinário de Fundos Patrimoniais (Endowments) de CT&I. Serão quatro palestras online cuja programação consta a seguir:


19/08 - OS FUNDOS PATRIMONIAIS (ENDOWMENTS) DE CT&I (quarta-feira, das 10h às 11h40m)

1) Abertura: Ministro Marcos Pontes (10 min.)

2) Palavras de abertura e Lançamento da Logomarca Endowments – Fundos Patrimoniais de CT&I: Secretário Marcelo Meirelles (10 min.)

3) A visão do MCTI e os Fundos Patrimoniais – Endowments - de CT&I - Carlos Fernandes (MCTI) (20 min.)

4) A Experiência da COPPETEC na constituição do seu Fundo Patrimonial de CT&I - Fernando Peregrino (Diretor Executivo da Fundação COPPETEC) (20 min.)

5) Os desafios que permeiam a aplicação da Lei nº 13.800/2019 - Paula Fabiani (IDIS) (20 min.)

6) Respostas às perguntas / debates (20 min.)

 

26/08 - A GOVERNANÇA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS – ENDOWMENTS (quarta-feira, das 10h às 11h30m)

1) A governança do Fundo Patrimonial RJZ: Marcelo Klepacz (Diretor Executivo do Fundo Patrimonial Rogério Jonas Zylbersztajn - RJZ) (20 min.)

2) Boas práticas para a captação de recursos para fundos patrimoniais – Ricardo Lagares Henriques (Presidente da Associação dos Amigos Antigos da PUC - RJ) (20 min.)

3) Boas práticas para a gestão financeira dos fundos patrimoniais – endowments: (20 min.) – Aguardando confirmação do Fundo Patrimonial convidado

4) Respostas às perguntas / debates (30 min.)

 

02/09 - QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS AOS FUNDOS PATRIMONIAIS (ENDOWMENTS) (quarta-feira, das 10h às 11h30m)

1) Tema em aberto - Dra. Érika Spalding (advogada) (20 min.)

2) As questões tributárias relacionadas aos fundos patrimoniais – Dra. Priscila Pasqualin (advogada) (20 min.)

3) Segregação patrimonial dos fundos (endowment) (20 min.) – Palestrante – aguardando confirmação

4) Respostas às perguntas / debates (30 min.)

 

09/09 - SOLUÇÕES FINANCEIRAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CAUSAS DE INTERESSE PÚBLICO (quarta-feira, das 10h às 11h30m)

1) Tema em aberto - Izabela Algranti (Advogada do BNDES) (20 min.)

2) Tema em aberto - Dra. Patrícia Aldi (Advogada do SANTANDER) (20 min.)

3) Uma visão prospectiva para os Fundos Patrimoniais de CT&I - Secretário Marcelo Meirelles (MCTI) (20 min.)

4) Respostas às perguntas / debates (30 min.)

 

As inscrições devem ser feitas através deste link.

 

 

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