REGULARIZAÇÃO

Quem precisa se regularizar?

Todos que acessaram para pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico espécies da biodiversidade brasileira, sejam elas micro-organismos, animais, plantas, ou outros seres vivos, e/ou acessou o conhecimento tradicional associado à biodiversidade, no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015.

Etapas da Regularização

- Preencher Formulário Eletrônico sobre acesso ao PG e CTA da PR2/UFRJ até 31/12/2020;

- Preencher e assinar Declaração Positiva de acesso ao PG e CTA na vigência da MP 2186-16/2001 até 28/02/2021;

- Enviar Declaração Positiva assinada para a CoordBio/PR2/UFRJ (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) com cópia para a Agência UFRJ de Inovação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), recebendo então cópia do Termo de Compromisso (TC) firmado entre a UFRJ e o MMA;

- Realizar cadastro do Projeto no SisGen para os casos de acesso ao PG e CTA na vigência da MP 2186-16/2001, anexando o TC no campo solicitado;

- Enviar Comprovante de Cadastro no SisGen para a CoordBio/PR2/UFRJ (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) com cópia para a Agência UFRJ de Inovação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) até 30/04/2021;

OBS: A PR2 enviará ao MMA, conforme previsto no Termo de Compromisso, a relação de todos os cadastros de regularização até 30/06/2021.

Possíveis dúvidas devem ser direcionadas à Coordenação de Biodiversidade (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).