MATERIAL INFORMATIVO

 

CARTILHAS E MANUAIS:

- Cartilha sobre acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado

- Cartilha para a Academia - Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios

- Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado

- Manual do Usuário - SisGen

- Cartilha do Sebrae sobre Biodiversidade

 

SITES ÚTEIS (Repositórios):

- Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen)

- Câmara Setorial da Academia

- Fiocruz

 

LEGISLAÇÃO:

- Lei 13.123 (Lei da Biodiversidade), de 20 de maio de 2015 - Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

- Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

 

 

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