O que é
Uma topografia de circuito integrado é uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. Esses circuitos integrados, entre outras utilidades, são usados em memórias ou processadores de computador e visam realizar funções eletrônicas em equipamentos. Em outras palavras, é o desenho de um chip.
Requisitos
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Para que seja passível de registro, a topografia de circuito integrado deve ser:
Original: resultante do esforço intelectual do seu criador ou criadores
E não pode ser comum ou vulgar para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos integrados, no momento de sua criação.
É admitida a proteção de topografia resultante da combinação de elementos e interconexões comuns, ou que incorpore, com a devida autorização, a topografia de terceiros, desde que o resultado seja original.
A proteção não é conferida a conceitos, processos, sistemas ou técnicas nas quais a topografia se baseia ou a qualquer informação armazenada pelo emprego da referida proteção.
Direitos
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O registro de topografia de circuito integrado confere ao seu titular o direito exclusivo de explorá-la em território nacional, podendo vedar a terceiros a sua reprodução, importação, venda ou distribuição, inclusive de um circuito integrado que a incorpore, ou de um produto que incorpore este circuito integrado.
Abrangência
Territorialidade: uso exclusivo em todo território nacional brasileiro.
Duração e manutenção
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A proteção da topografia será concedida por 10 anos contados da data do depósito ou da primeira exploração, o que tiver ocorrido primeiro.
Decorrido o prazo de vigência do direito de proteção, a topografia de circuito integrado cairá em domínio público e nenhum outro direito poderá obstar sua livre utilização.
O registro permanece válido ao longo de todo o prazo de vigência sem a necessidade do pagamento de retribuição específica.