Aplicativo Maria da Penha Virtual ganha prêmio do Conselho Nacional de Justiça

Desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC), o aplicativo Maria da Penha Virtual conquistou o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”, em razão de sua implementação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com apoio especial da professora Kone Cesário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, do Des. André Gustavo, da Coordenadora Des. Suely Lopes e da juíza Adriana Ramos de Mello.

O Maria da Penha Virtual é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantem a segurança da vítima da violência doméstica. Alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, dentre estes, a igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios de implementação, o aplicativo disponibiliza para a sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência doméstica e familiar realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar durante a pandemia.

Nas palavras da conselheira do CNJ Tânia Regina Reckziegel, o “primeiro lugar obtido pelo projeto Maria da Penha Virtual se deve à qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. Aproveito a oportunidade para sugerir ao ministro Luiz Fux (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal) a implementação deste trabalho em âmbito nacional, já que está comprovada a sua qualidade”.

Para a professora Koni Cesário, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, esse prêmio significa uma possibilidade de expansão do aplicativo e um reconhecimento da parceria Universidade e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Esse prêmio traz a possibilidade do CNJ indicar o Maria da Penha Virtual como uma das boas práticas de combate à violência doméstica. Atualmente ele está presente no Rio de Janeiro, mas pode se expandir para todos os outros Tribunais de Justiça do Brasil, possibilitando atender mulheres de todas as regiões, inclusive as que estão em localidades mais distantes dos grandes centros urbanos e com dificuldade de deslocamento. Esse prêmio também é o reconhecimento da efetividade da parceria entre a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, diz.

Conheça mais sobre o Maria da Penha Virtual no LINK Maria da Penha (tjrj.jus.br)