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No dia 26 de abril, o auditório do Parque Tecnológico da UFRJ sediou um evento em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual em parceria com a empresa residente TechnipFMC. Mais de 70 pessoas assistiram ao debate, que reuniu representantes de diversas instituições ligadas ao tema para discutir o papel da propriedade intelectual na promoção da inovação e da criatividade.

Na mesa de abertura, James Story, cônsul dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, falou sobre a história do registro de patentes em seu país, que tem início 1790 e que teve Thomas Jefferson como um dos primeiros examinadores, para sublinhar a importância dada à propriedade intelectual. Ele também abordou os efeitos negativos da pirataria e o impacto do registro de patentes na economia e na inovação. O cônsul destacou que o tempo de concessão de um pedido de patente nos EUA, que é de cerca de dois anos, ainda é muito longo e acaba por comprometer o desenvolvimento e às vezes até inviabilizar grande parte das start-ups.

A fala estava em sintonia com a de Luiz Otávio Pimentel, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A diferença é que no Brasil o tempo de concessão de um pedido de patente é consideravelmente superior. Não raramente, chega a alcançar 11 anos. O motivo, segundo ele, é a sobrecarga nos servidores. Não à toa, um dos grandes desafios apontados por ele é agilizar o registro das marcas e patentes, o que requer um aumento do número de examinadores que avaliam os pedidos. “Trabalhamos com servidores de altíssimo nível, mas que são muito sobrecarregados. O INPI é um órgão superavitário. Arrecadamos muito mais do que gastamos. Por isso temos lutado muito para conseguir aumentar o nosso quadro e melhorar o nosso plano de carreira para desencorajar a saída desses servidores”, comentou.

Pimentel também comentou sobre a necessidade de uma mudança de cultura em relação à propriedade industrial: “Notamos que ainda existe um grande preconceito em falar em conhecimento gerando riqueza, em conhecimento gerando negócios. O Brasil precisa mudar essa cultura”.

A próxima a falar foi Laura Hammel, vinculada ao USPTO, o escritório de registro de marcas e patentes dos Estados Unidos. Ela apresentou estatísticas mais pormenorizadas sobre “patent pendency” (o tempo médio gasto até a concessão de uma patente). O último relatório, de março de 2017, revelou que este tempo, atualmente, é de 25,7 meses. Apesar deste lapso ser sensivelmente inferior ao que acontece no Brasil, ela também comentou que a instituição está trabalhando duro para contratar mais examinadores.

Laura também destacou o programa “Patent for Humanity”, uma competição que reconhece e premia inventores que façam uso de tecnologias inovadoras para atender a desafios humanitários globais. Conforme explicou, através do programa, o USPTO oferece incentivos e procedimentos mais céleres para patentes que tenham este viés, demonstrando que este tipo de engajamento social, ao contrário do que muitos ainda pensam, não é necessariamente incompatível com os interesses empresariais.

Em seguida, Paulo Parente, presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB-RJ, comentou sobre propostas que já foram encaminhadas ao Ministério da Educação com o intuito de incluir disciplinas relativas à propriedade intelectual na grade curricular de universidades e escolas públicas.

Contundente em sua fala, Maria Carmen de Souza Brito, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), expôs a necessidade de que o tema da PI comece a ser tratado com a sua devida importância para o desenvolvimento nacional. “Ainda existe muito desconhecimento e preconceito em relação ao sistema de patentes. É sintomático que o Brasil produza um número fantástico de artigos científicos, mas tenha um número baixíssimo de patentes domésticas. É verdade que as patentes possuem uma característica defensiva, mas ao mesmo tempo elas são um poderoso instrumento de desenvolvimento e de recuperação de investimentos. Já passou da hora de sairmos do discurso. Enquanto o INPI não for colocado no seu devido lugar de protagonista, nós vamos continuar dando um passo pra frente e dez passos pra trás”, criticou.

A mesa de abertura também contou com a participação de Evelyn Montellano, Global IP Transactions Sr. Counsel da TechnipFMC e representante das empresas no Conselho Diretor do Parque; José Graça Aranha, diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); e Miriam Tendler, pesquisadora da Fiocruz.

O papel da propriedade intelectual no fomento à inovação brasileira


O evento também incluiu um painel sobre o papel da propriedade intelectual no fomento à inovação brasileira, que teve a participação de Júlio Cesar Moreira, diretor de Patentes do INPI; Ricardo Silva Pereira, coordenador da Agência UFRJ de Inovação; e Eduardo Gomes dos Santos, gerente do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras).

Segundo Júlio Cesar Moreira, o encontro foi uma oportunidade preciosa para ouvir diferentes atores engajados na disseminação da cultura da propriedade intelectual. Um dos pontos altos de sua fala foi sobre o projeto PPH (Patent Prosecution Highway), do INPI. Trata-se de um instrumento que garante que um pedido de patente cujo membro de mesma família tenha sido deferido no Escritório de Primeiro Exame (OEE) seja elegível para ser priorizado no Escritório de Segundo Exame (OLE) com um procedimento simples, a pedido do requerente. O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame do OEE, auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários mais estáveis e de modo mais eficiente em diversos países. Assim, o projeto almeja melhorar a qualidade do exame dos principais escritórios de patente no mundo. Apesar disso, por ser relativamente recente, conforme explicou, “ainda observamos um baixíssimo uso deste instrumento”.

Ricardo Pereira, coordenador da Agência UFRJ de Inovação, falou, entre outros temas, sobre a importância da implementação de uma nova política de propriedade intelectual na Universidade que contemple a questão do compartilhamento de laboratórios e também a manutenção de patentes. De acordo com Ricardo, existem patentes muito antigas e que, apesar de comporem o patrimônio da UFRJ, na prática, acabam se revelando um ônus. “A proteção intelectual através de uma patente, ou de um registro de software, por exemplo, não faz sentido caso o produto em questão não chegue ao mercado. A transferência de tecnologia é a razão de ser dos núcleos de inovação tecnológica. E algumas patentes de nosso portfólio, por serem antigas, acabaram ficando obsoletas e dificilmente chegarão a gerar algum tipo de retorno à instituição. Nestes casos, pode ser interessante discutir se não seria preferível ceder suas titularidades aos próprios pesquisadores ou mesmo deixar que elas caiam em domínio público. Atualmente se faz necessário debater isso junto ao corpo acadêmico”, explicou.

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