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Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de janeiro deste ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 deu origem ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para ajudar a entender os efeitos desta recente legislação no cotidiano das universidades e de seus pesquisadores, a Adufrj organiza um debate sobre o tema no próximo dia 6 de abril, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS), às 11h.

Transformado na lei 13.243/2016, o Marco Legal de CT&I sofreu oito vetos presidenciais, que ainda serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional - ou seja, podem ser derrubados.

O evento será aberto com uma apresentação sobre a lei. A exposição será feita pelo professor Ericksson Almendra, que é diretor de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Institucional da Coppe. Em seguida, haverá um debate, com os professores: Vitor Iorio, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; e Ricardo Gattass, professor emérito da UFRJ e diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep.

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