Com a aprovação do Projeto de Lei 77/2015 pelo Senado, a integração das universidades com o setor empresarial será a chave para o avanço da ciência no País e novos projetos podem ser beneficiados


senadoSe por um lado os ajustes fiscais impulsionaram uma redução no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 25%, e do Ministério da Educação (MEC) em 9% — o que vem gerando atraso no pagamento de milhares de projetos já aprovados e o cancelamento de editais por agências de fomento federais —, por outro é preciso fortalecer o sistema de inovação brasileiro, aproximando cada vez mais investidores privados dos centros de pesquisas nacionais. Por unanimidade, o Plenário aprovou recentemente o Projeto de Lei 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, entre elas a regulamentação de parcerias de longo prazo entre setores público e privado, além da dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços para pesquisa e desenvolvimento.
 
Na avaliação do professor Glaucius Oliva, da USP de São Carlos e ex-presidente do CNPq, a expectativa pela aprovação do texto no Plenário e consequente sanção presidencial já vinha sendo muito esperada por parte da comunidade científica. “Isso simplificará a interação entre instituições de pesquisas e empresas. Mesmo havendo uma regulamentação para tanto, a burocracia ainda é muito grande, principalmente nas questões de contratos e convênios”, avalia.
 
No âmbito da indústria farmacêutica, o processo de desenvolvimento de novos medicamentos, da pesquisa à comercialização, é longo, arriscado e dispendioso. Entretanto, a demanda por medicamentos que atendem às necessidades médicas reais não tem fronteiras, é global. Uma forma de transferir essa tecnologia da bancada até a indústria é através da aplicação da Lei de Inovação, que permite, por exemplo, o licenciamento exclusivo para empresas privadas, capazes de realizar os testes necessários até o produto final. Mas vale ressaltar que muitas instituições ainda precisam compreender melhor a aplicação dessa lei em prol do bem final, que é tornar a inovação acessível ao público. Os acordos realizados através dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) devem seguir essa lei, que garante o compartilhamento de royalties com a instituição e o pesquisador.

Para o coordenador da Agência UFRJ de Inovação, Ricardo Pereira, ainda há muito desconhecimento sobre a importância da propriedade intelectual e também da Lei de Inovação por parte dos pesquisadores e alunos. “Nosso desafio maior é o de fazer com que essa propriedade da UFRJ chegue à sociedade através do licenciamento, mesmo que não oneroso, e também o de difundir o papel da Universidade no processo de inovação. A UFRJ, por exemplo, gera cerca de 11 mil publicações por ano, mas os pedidos de patente não costumam passar de trinta, o que pode significar que resultados importantes da pesquisa financiada com recursos públicos estejam sendo publicados sem atentar para a importância de protegê-los antes”, ressalta.
 
Exemplo brasileiro
 
Nesse campo, um bom exemplo brasileiro é a empresa Biozeus, especializada em desenvolver pesquisas acadêmicas inovadoras até a indústria, combinando expertise científica e de negócios. Ela busca, seleciona, investe e conduz projetos nacionais promissores em direção à comercialização de fármacos que atendam a esse mercado global. “Embora nossas universidades se destaquem na pesquisa, identificação e validação de compostos, faltam parceiros para promover o desenvolvimento além dos estágios iniciais e fazer deles um produto real”, analisa Luis Eduardo Caroli, CEO da Biozeus.
 
Segundo Caroli, infraestruturas, competências e financiamento são elementos fundamentais que, congregados, contribuem para que o resultado da pesquisa possa chegar até a sociedade. A proposta da Biozeus é aplicar estes ativos para desenvolver o projeto até provar sua eficácia e segurança em humanos, quando a indústria farmacêutica consegue identificar o valor do projeto, licenciando e assumindo as fases finais do desenvolvimento e comercialização. “Nossa missão é promover esta continuidade de forma profissional, unindo gestão e ciência, aumentando as chances da pesquisa de fato melhorar a vida das pessoas de todo o mundo” reforça, lembrando daí o foco em inovações radicais. “É preciso bom racional científico e atender a uma necessidade médica real, sem esquecer do potencial comercial. Não adianta investir em uma nova aspirina”.
 
Ricardo Pereira lembra que, na Universidade, além da pesquisa básica, que investiga novos fenômenos físicos, a pesquisa aplicada ali gerada utiliza este novo conhecimento para propor soluções para problemas concretos existentes na sociedade. “E problemas para resolver não faltam no país. Vivemos numa sociedade e devemos estar atentos para suas necessidades”, analisa o coordenador que defende a tese que a pesquisa pode se iniciar na Universidade, mas o seu desenvolvimento deve ser feito pelas empresas: “a missão da Universidade é basicamente ensino e pesquisa, inclusive aquela pesquisa direcionada para a aplicação prática. O papel do desenvolvimento, da transformação desse conhecimento em produtos ou processos ou mesmo serviços que vão se constituir em inovação, cabe às empresas”.
 
“Nossa missão, enquanto Universidade, é promover essa parceria até mesmo para formar mais mestres e doutores, qualificando profissionais com visão industrial”, ressalta Glaucius Oliva. Segundo ele, empresas, como a Biozeus, têm um papel singular no cenário nacional, pois por um lado tem contato com as universidades, identificando oportunidades, e por outro com o mercado, identificando demandas, somando ainda a competência interna para fazer avaliação em potencial e guiando o desenvolvimento através de estudos subsequentes. “A área de desenvolvimento de fármacos é peculiar, diferente de outras áreas de inovação, quando o processo é muito mais rápido, como na criação de um software. Na área de fármacos, a complexidade do processo requer uma empresa especializada, para realizar essa translação”, conclui o professor.

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