camaraNo último dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 7735/14, anunciado como “Marco da Biodiversidade”. Doze das 23 emendas anteriormente propostas pelo Senado foram aprovadas pelos deputados. As novas regras devem ter maior efeito na área de pesquisa e na indústria farmacêutica e de cosméticos.

O objetivo maior do projeto é diminuir a burocracia que atualmente envolve a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos de plantas e animais nativos ou que usem conhecimento de povos indígenas, de modo a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. O texto já havia passado pela votação dos deputados no começo do ano, mas foi alterado pelo Senado, resultando em uma nova votação na Câmara. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Uma das mais celebradas alterações que o projeto sofreu na Câmara foi a exclusão da possibilidade de que empresas jurídicas sediadas no exterior e sem vinculação com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguissem autorização para acesso ou remessa de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado. Por outro lado, algumas alterações realizadas anteriormente pelo Senado que protegeriam os povos indígenas e populações tradicionais como quilombolas e ribeirinhos foram rejeitadas sob a justificativa da necessidade de prezar pelas cadeias produtivas nacionais. Estas previsões, relacionadas essencialmente ao montante de royalties que deverão ser pagos às comunidades locais, acabaram sendo derrubadas pela bancada ruralista. O texto também prevê a anistia de multas de empresas e pesquisadores que desrespeitaram a legislação atualmente em vigor, desde que se comprometam a adequarem-se às novas regras.

O inteiro teor do Projeto de Lei 7735/14, que segue agora para sanção presidencial, pode ser lido aqui.

 

AGÊNCIA UFRJ DE INOVAÇÃO
Rua Hélio de Almeida, s/n - Incubadora de Empresas - Prédio 2 (salas 25 a 29)
Cidade Universitária | Ilha do Fundão | Rio de Janeiro - RJ | 21941614
21 3733-1793 | 21 3733-1788

              facebook        
 twitter 
UFRJ Agência UFRJ de Inovação - PR2 - UFRJ
Desenvolvido por: TIC/UFRJ