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No dia 8 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9283, que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e traz consigo a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentivar investimentos em pesquisa.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a regulamentação deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. Deve ainda incrementar a promoção de ecossistemas de inovação, diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

O texto legal pode ser conferido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm

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